Educação Quilombola e a Diversidade

A visibilidade das comunidades negras rurais começou a ganhar expressão a partir da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garantiu a propriedade dos moradores nas áreas supracitadas. Baseados na Lei, os quilombolas lutam pela emissão dos títulos definitivos de suas terras. Hoje, os quilombolas buscam superar a prática da cultura de subsistência e acreditam na possibilidade de sobreviver respeitando os costumes do passado e os valores ancestrais, procurando estratégias de desenvolvimento sustentável, na perspectiva de garantia de vida digna.
Há avanços nas políticas públicas para as áreas de comunidades remanescentes de quilombos, como, por exemplo, o Decreto n. 4.887/2003 que “Regulamenta o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Este Decreto apresenta um novo caráter fundiário, dando ênfase à cultura, à memória, à história e à territorialidade, uma inovação no Brasil, que é o reconhecimento do Direito Étnico. O estudo da história dos quilombos contemporâneos é de suma importância na afirmação da identidade do povo brasileiro e a sua inclusão no currículo da Educação Básica é fundamental para a formação da nacionalidade.

Educação Quilombola e a Diversidade

Conhecer a história das comunidades remanescentes de quilombos existentes em todos os estados da Federação é importante para todos os brasileiros.Podemos conceituar hoje os Quilombos Contemporâneos como comunidades negrasrurais habitadas por descendentes de africanos escravizados, que mantêm laços deparentesco e vivem, em sua maioria, de culturas de subsistência, em terra doada, compradaou ocupada secularmente pelo grupo. Os habitantes dessas comunidades valorizam as tradições culturais dos antepassados, religiosas ou não, recriando-as no presente.
Possuem uma história comum e têm normas de pertencimento explícitas, com consciência de suaidentidade. São também chamadas de comunidades remanescentes de quilombos, terras depreto, terras de santo ou santíssimo.

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

Para pensar e fazer a educação em comunidades quilombolas um requisito é fundamental: saber ouvir e ter sensibilidade para o que emerge enquanto necessidades educacionais de crianças, jovens, anciãos, lideranças, mulheres e homens encarnados nas mais diversas culturas "porque aqueles que são sábios reconhecem que diferentes nações têm concepções diferentes das coisas"Carlos Rodrigues Brandão in O que é educação.

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

A necessidade imperiosa da formação de professores no tema Pluralidade Cultural. Provocar essa demanda específica na formação docente é exercício de cidadania. É investimento importante e precisa ser um compromisso político pedagógico de qualquer planejamento educacional / escolar para formação e/ou desenvolvimento profissional dos professores.” (PCN.Temas Transversais)
Infelizmente, as comunidades remanescentes de quilombos ainda são pouco conhecidas por grande parte dos brasileiros.Cabe aos educadores a árdua tarefa ética de mudar esse equivocado paradigma secular tendo agora uma visão mais ampla sobre esses grupos que ultrapasse a simples questão fundiária e considere os aspectos étnicos, históricos, antropológicos e culturais.
A bagagem cultural africana é matriz importante na formação do povo brasileiro.
Os povos africanos não foram responsáveis somente pelo povoamento do território brasileiro e pela mão de obra escrava. Podemos destacar algumas contribuições pedagógicas dos povos africanos: oralidade, alunos e alunas contadores de histórias; a circularidade, que é um valor civilizatório afro-brasileiro, pois aponta para o movimento, a renovação, o processo e a coletividade; a musicalidade, que é um dos aspectos afro-brasileiros mais emblemáticos e que está na gênese da música popular brasileira; cooperatividade - a cultura afro-brasileira é cultura do plural e do coletivo.

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

As comunidades remanescentes de quilombos possuem dimensões sociais, políticas e culturais significativas, com
particularidades no contexto geográfico brasileiro, tanto no que diz respeito à localização, quanto à origem. É preciso
ressaltar e valorizar as especificidades de cada área de remanescente, quando do planejamento e execução de ações
voltadas para o desenvolvimento sustentável das mesmas.

Levantamento feito pela Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura, aponta a existência de 1.209
comunidades remanescente de quilombos certificadas e 143 áreas com terras já tituladas.

Existem comunidades remanescentes de quilombos em quase todos os estados, exceto no Acre, Roraima e no Distrito
Federal. Os que possuem o maior número de comunidades remanescentes de quilombos são Bahia (229), Maranhão
(112), Minas Gerais (89) e Pará (81).

Estudos realizados sobre a situação dessas localidades, demonstram que as unidades educacionais estão longe das
residências dos alunos e as condições de estrutura são precárias, geralmente construídas de palha ou de pau-a-pique;
poucas possuem água potável e as instalações sanitárias são inadequadas.

A maioria dos professores não é capacitada adequadamente, e o numero é insuficiente para atender a demanda. Em
muitos casos, uma professora ministra aulas para turmas multisseriadas. Poucas comunidades tem unidade educacional
com o ensino fundamental completo.

QUILOMBOS NO BRASIL

Quilombo dos Palmares

Na história das revoltas escravas brasileiras, a de Palmares ocupa lugar ímpar. Não foi apenas a primeira, mas, também, a de maior envergadura. No decurso de quase um século os escravos da então capitania de Pernambuco resistiram às investidas das expedições continuamente enviadas por uma das maiores potências coloniais do mundo. Projeta-se como o acontecimento dominante da história pernambucana na segunda metade do século XVII e como um dos mais sérios problemas que a administração colonial lusitana teve de enfrentar no Brasil. Pois inúmeras vezes a coroa admitiu francamente que a extinção de Palmares teve uma importância comparável à da expulsão dos holandeses. Comandadas por alguns dos melhores chefes militares da época, mais de trinta expedições – provavelmente o número passou de quarenta – marcharam contra Palmares, no mais prolongado e árduo esforço bélico da história colonial, à parte o da luta contra os holandeses. Na história das Américas, só perde em importância para a de Haiti. Um historiador como Oliveira Martins, que certamente não pecava por simpatia para com os escravos, viu em Palmares uma Ilíada e batizou Macaco, a capital palmarina, de Tróia Negra. Ainda hoje, à distância de quase três séculos, seu acento libertário e seu socialismo infuso suscitam emoção e entusiasmo. Extraído do livro "Palmares - A Guerra dos Escravos" Décio Freitas Edições Graal, 1982.